Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 09:59
-
Legislação » Leis Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004.
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
-
Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 16:20
MPF/MG: professor do CEFET é acusado de improbidade
Professor teria acumulado o exercício do cargo com o de sócio de empresa privada, apropriado-se da
-
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 12:00
Recursos públicos recebidos por entidade privada para prestação de serviços de saúde são impenhoráveis
Segundo a ministra, o dispositivo não exige que o recebimento dos recursos públicos pelas entidades privadas seja anterior à sua aplicação na saúde, mas exige que essa seja a destinação dos recursos
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Previdência privada. Ação ordinária de ressarcimento e perdas e danos morais, com pedido de tutela antecipada.
Conhecimento e provimento do apelo intentado pela parte autoria.
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 15:18
Empresa deve pagar benefício a viúva e filha de empresário assassinado
As autoras da ação de resgate são beneficiárias de um contrato de previdência privada feito pelo
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 16:29
Apelação cível. Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento de universidade privada.
Entidade filantrópica. Aluno regularmente matriculado. Dever vigilância e custória.
-
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 14:00
STJ anula decisão que discute devolução da reserva de poupança de previdência privada
Contribuinte alegou que pagava contribuição mensal a título de previdência privada, que era descontada de sua remuneração pela empregadora
-
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2005 - 07:44
-
Doutrina » Penal Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:41
Segurança Pública versus Privada: como amenizar casos de violência no país?
Por Eduardo Masulo.
-
Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 13:51
Previdência Privada: entenda como declarar este investimento essencial para o planejamento de longo prazo
Com aporte inicial a partir de R$ 50, modalidade pode oferecer, ainda, benefício tributário na declaração do Imposto de Renda.
-
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 12:14
Frigorífico é condenado por não aceitar atestados médicos da rede privada
A companhia ainda será obrigada a aceitar os documentos apresentados e passar a comunicar os acidentes de trabalho relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Julho de 2011 - 13:06
Agravo regimental no recurso especial.
Ressarcimento de valores despendidos pela seguradora. Furto de veículo. Estacionamento de universidade privada.
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 12:39
Valores recebidos em ação trabalhista não aumentam benefício da previdência privada de contribuição definida
Em ação movida contra a Brasil Telecom, onde atuou por 27 anos, uma trabalhadora ganhou o direito de receber valores de diferenças salariais, horas extras, abonos e outros itens.
-
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 15:56
Mantida ilegalidade do contrato entre prefeitura e empresa de radar.
administrativo que, sob o pretexto de educar os cidadãos para o trânsito, prioriza o lucro de empresa privada e o
-
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 09:55
Coelce terá de pagar R$ 60 mil em indenização por violar imóvel privado
A empresa foi acionada na Justiça porque implantou postes em uma área privada do município de Tauá, distante 320 km de Fortaleza.
-
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:12
MP aceita frango e leite como pagamento de multa
Frango e leite longa vida serviram de pagamento para uma multa de R$ 60 mil contra a empresa Grupo de Segurança Privada Limitada, de Campo Grande.
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 09:47
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação cominatória de obrigação de fazer. Instituição de ensino privada.
Ausente nos autos a prova robusta acerca da impossibilidade de a instituição de ensino providenciar o registro do diploma de seu ex-aluno, deve ser mantida a decisão que o determinou.